Escala de Plantão no Foro de Pelotas

O Juiz de Direito Diretor do Foro de Pelotas /RS, Ricardo Arteche Hamilton, fixou escala de plantão aos Juízes de Direito e servidores da comarca de Pelotas, diariamente,  pelo período de 26/06/22 a 16/11/22, a partir das 19h às 11h59.

São considerados serviços de urgência:
a. Pedidos de autorização para ingresso em casas com a finalidade de buscas, revistar e reconhecimento;
b. Habeas corpus;
c. Matérias relacionadas com prisões em flagrantes, provisórias e preventivas;
d. Medidas cautelares, tutelas antecipadas – quando o fundado receio de dano irreparável ou de difícil
reparação reclame medida urgente – liminares em mandado de segurança e providências em geral,
defluentes da jurisdição de família e menores e que demandem urgência;
e. Outros casos que, segundo o prudente arbítrio do magistrado, não possa aguardar a retomada do
expediente, sem manifesto prejuízo da parte interessada.

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SEI_TJRS – 3981884 – Portaria

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