Nota acerca da instalação da CAP Total no Foro da Comarca de Pelotas

Na última quarta-feira (05/10), o Presidente da OAB Pelotas, Victor Gastaud, se reuniu com o Diretor do Foro da Comarca de Pelotas, magistrado Ricardo Hamilton, para tratar da instalação da denominada CAP (Central de Atendimento a Público) Total, nova sistemática de atendimento a partes, advogadas e advogados, a partir do dia 17 de outubro. Esse setor funcionará na sala da Distribuição/Contadoria, no segundo andar do prédio, e concentrará parcela significativa do atendimento na Comarca.

Após essa reunião, o dirigente da Subseção conversou com o Presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, por telefone e pessoalmente (no dia 07), e externou a preocupação da Diretoria a propósito dessa forma de atendimento, que passará a vigorar em curtíssimo espaço de tempo, sem que tivesse havido o necessário amadurecimento acerca do tema, e discussão sobre a transição entre as modalidades de acolhimento ao público e à advocacia. Imediatamente, o Presidente Leonardo Lamachia estabeleceu diálogo com o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Giovanni Conti, para designar reunião interinstitucional, visando ao aprofundamento do tema em questão.

Não obstante a habitual sensibilidade do Diretor do Foro acerca das preocupações da OAB, sobre a nova modalidade, e a garantia de que toda a advocacia contará com o mais eficiente atendimento, mister salientar que alguns itens requerem melhor análise, e, por isso, a provocação da OAB Pelotas e da Seccional gaúcha junto a CGJ, objetivando o aprimoramento do projeto que irá, certamente, revolucionar o sistema de atendimento nos foros de todo o Estado.

Conforme informações obtidas junto a Direção do Foro, a CAP Total contará, no primeiro momento, apenas oito servidores, os quais irão se dividir por matéria processual. Tal número poderá ser insuficiente, ante o volume de profissionais da advocacia que comparece aos Cartórios, para obter informações acerca do cumprimento de medidas cartorárias ou outras diligências junto aos servidores. Além disso, não disporá de “guichês” para atendimento exclusivo de procuradores, que aguardarão junto ao público geral, que da mesma forma comparece diariamente ao Foro, para atender a particulares assuntos.

Ainda, importante frisar que remanescem processos físicos em tramitação, o que demandará livre fluxo de pessoas em Cartórios e demais andares do Foro – medida, aliás, que deverá cumprida sem quaisquer obstáculos, à luz do que dispõe a própria Lei n. 8.906/94. Somado a isso, algumas unidades (Juizado Especial Cível e 4ª Vara Cível) não aderiram ao sistema de CAP Total.

Afora a alteração da modalidade de atendimento, o cumprimento das medidas cartorárias, sob a responsabilidade da CCC (Central de Cumprimento Cartorário), será remetido à CCC Multicom, que atende a múltiplas Comarcas, sem que tenha sido disponibilizada forma de contato a essa setor ou aos seus servidores.

Portanto, a Subseção de Pelotas – que não é contrária à evolução ou à modernização, em atenção à evolução decorrente do processo eletrônico e outras necessidades da Administração –, percebe com bastante preocupação a instalação dessa sistemática a ser aplicada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no Foro da Comarca, e compreende que são necessárias medidas junto a Corregedoria-Geral da Justiça, para impedir quaisquer prejuízos à atuação profissional, ao resguardo das prerrogativas das advogadas e dos advogados, e ao regular atendimento aos procuradores e aos jurisdicionados.

Diretoria da Subseção de Pelotas

Ofício enviado ao presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia: SEI_OABRS – 1845499 – Ofício