Congresso de Direito do Trabalho – Ministro Mozart Victor Russomano

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Nos dias 25 e 26 de maio, ocorreu em Pelotas o Congresso de Direito do Trabalho em homenagem ao centenário do Ministro Mozart Victor Russomano. Realizado pela OAB Subseção de Pelotas, em parceria com a Seccional do Rio Grande do Sul, Escola Superior de Advocacia da OAB/RS e a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. A vida e a obra do jurista pelotense, cuja relevância jurídica e acadêmica é motivo de gáudio à comunidade gaúcha foram tema de palestras e debates entre a comunidade jurídica no auditório da sede do Sicredi Interestados RS/ES, trazendo temáticas contemporâneas do Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho.

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Bacharel pela Faculdade de Direito de Porto Alegre (1944), Mozart Victor Russomano foi Juiz Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas de 1945 a 1959, ano em que foi promovido, por merecimento, para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, onde atuou até 1969. Exerceu a presidência do Instituto Latino-Americano de Direito do Trabalho e Previdência Social (com sede na Argentina), de 1971 a 1973. Foi eleito Juiz do Tribunal Administrativo da Organização dos Estados Americanos (Washington, USA). Além disso, foi escolhido por unanimidade como primeiro presidente dessa entidade, exercendo mandato de 1972 a 1973 e depois sendo reeleito para o biênio de 1974 a 1975. Tomou posse como Ministro do Tribunal Superior do trabalho, em 25 de junho de 1969. Foi Vice-presidente da Corte para mandato de 1971 a 1972. Foi eleito presidente do TST para o período de 1972 a 1974. Foi Corregedor-geral da Justiça do Trabalho entre 1974 e 1976. Aposentou-se em maio de 1984 e faleceu no dia 17 de outubro de 2010, em Pelotas (RS).

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Na abertura do evento o presidente da OAB Pelotas Victor Gastaud agradeceu a todos que se esforçaram para a realização do evento e relembrou a satisfação em ter sido prontamente acolhido pelo presidente do TRT-4, Desembargador Francisco Rossal de Araújo, ao procurá-lo com a ideia de nominar, em 2022, o Foro Trabalhista de Pelotas com o nome do Ministro Mozart Russomano, em alusão ao seu centenário de nascimento.

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Presente no evento, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, destacou a justa e merecida homenagem a esse ícone do Direito brasileiro. “Mozart Victor Russomano teve a carreira jurídica destacada no Poder Judiciário Trabalhista e foi um orgulho para todos os juristas brasileiros graças às suas contribuições em produções jurídicas e acadêmicas.” O presidente da Ordem gaúcha também aproveitou a oportunidade para destacar os serviços prestados pela Seccional. “Não há um compromisso nosso assumido que não tenha uma ação concreta entregue para a advocacia gaúcha. Nós fizemos oito audiências públicas, dando voz e vez à advocacia, entregamos cinco programas estruturantes, como o Programa Primeiros Passos para a Jovem Advocacia e o Programa de Apoio às Mulheres Advogadas, conquistamos a tabela de remuneração da advocacia dativa, assim como tivemos a primeira conquista legislativa da nossa gestão, em dezembro do ano passado. Foram muitas entregas em um ano e seis meses, como as obras de melhoria e modernização das Subseções e ferramentas que diminuem as despesas e aumentem as receitas”, ressaltou.

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Em sua conferência de abertura, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargador Francisco Rossal de Araújo trouxe o tema Direito Coletivo do Trabalho na Visão de Mozart Victor Russomano. “O Direito Coletivo é o nascedouro do Direito do Trabalho. Faz o Direito do Trabalho ser diferente e ser desgarrado do Direito Civil, quebrar a ideia de individualismo. Porque ele é um Direito basicamente social, trata das coletividades. A novidade jurídica do século XX é o Direito do Trabalho”, disse Rossal ao justificar o tema escolhido para sua palestra.

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Para o magistrado, o ministro Russomano tem a obra mais completa sobre Direito Coletivo do Trabalho, que é “Princípios de Direito Sindical”. Rossal ressaltou a importância de se evidenciar as contribuições do jurista ao Direito do Trabalho. “O evento cumpre esse papel. Estamos muito felizes em prestar uma homenagem a um jurista tão destacado, tão importante e tão atual nas discussões sobre o Direito do Trabalho, especialmente o Direito Coletivo do Trabalho”, destacou o presidente do TRT-4.

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Em relação ao processo trabalhista, o desembargador ressaltou a importância da agilidade na tramitação das reclamatórias. “Ser simples não significa ser simplório. E essa era uma das questões tratadas pelo professor Mozart: de autonomia, de terminologia, evolução do Direito do Trabalho. E a raiz de tudo isso é o Direito Coletivo, que força essas interpretações”, ressaltou o magistrado.

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Entre os painelistas, estiveram o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Mascarenhas Brandão, que abordou o tema
“Algumas contribuições do Ministro Mozart Victor Russomano ao direito individual e ao processo do trabalho”. Para o ministro do TST, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) comentada pelo ministro Russomano é uma das obras mais completas sobre o Direito do Trabalho. “Para mim foi uma das mais completas obras sobre o tema. Pela singeleza dos comentários, e profundidade e densidade do conteúdo jurídico”, disse, aproveitando para reforçar o papel do Judiciário para a sociedade. Citou trecho de uma das manifestações do ministro Russomano, que considera alguém a frente de seu tempo, que deixou seu nome escrito na história brasileira.

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“Povo sem Justiça é povo socialmente escravo. É povo politicamente cativo. Por que digo isso e reafirmo a minha crença no Poder Judiciário? Porque é importante cada vez mais, especialmente nós, defendermos de maneira intransigente o Estado de Direito Democrático e combater quaisquer que sejam as suas ameaças, independentemente de quem as faça, de quem as planeje ou de quem as financie. Sem Poder Judiciário forte não há democracia, não há paz e não há Justiça”, leu o ministro.
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Na sequência, palestrou o secretário-geral da OAB-RS, Gustavo Juchem, com o tema A concepção de relação de emprego na obra do Mestre Russomano e o trabalho sob demanda, sendo acompanhado pelo debatedor, o advogado André Jobim de Azevedo.

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Logo após, o palestrante foi o desembargador do TRT-4 Cláudio Antônio Cassou Barbosa. O magistrado falou sobre Direito do Trabalho – Impacto das Novas Tecnologias nas Relações Laborais: Desafios e Possibilidades.

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A advogada Denise Fincato, professora da Pós-Graduação da PUC-RS, trouxe para a discussão o Direito do Trabalho no próximo milênio, ao revisitar a obra do Mestre Russomano.

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O encerramento do evento ficou a cargo do Procurador do Trabalho Rafael Foresti Pego, Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul, com o tema: “O Futuro do Trabalho”.

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O Congresso de Direito do Trabalho contou ainda com o apoio institucional da Caixa de Assistência dos Advogados (CAARS), Academia Sul Rio-Grandense de Direito do Trabalho (ASRDT), Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas do Rio Grande do Sul (SATERGS), Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas do Estado do Rio Grande do Sul (AGETRA) e Hotéis Jacques Georges e o patrocínio de Sicredi Interestados RS/ES, ACPO Empreendimentos, Pelota Negócios Imobiliários, Braga Automóveis, Chevrolet Uvel Pelotas, Paradouro Grill e Escola Mario Quintana.

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Também estiveram presentes no evento: o ministro do TST, Cláudio Mascarenhas Brandão; o presidente do TRT4, Francisco Rossal de Araújo; o secretário-geral da OAB/RS, Gustavo Juchem; o presidente da OAB Pelotas, Victor de Abreu Gastaud; a vice-presidente da CAA/RS, Paula Grill Silva Pereira; a vice-presidente da OAB Pelotas, Luciana Blank de Oliveira; a secretária-geral da OAB Pelotas, Elfrida Stigger Vieira Maciel; a diretora tesoureira da OAB Pelotas, Izaura Vírginia Guimarães Oliveira; o desembargador do TRT4 e diretor da Escola Judicial do TRT4, João Paulo Lucena; o desembargador do TRT4, Cláudio Antônio Cassou Barbosa; o desembargador do TRT4, Janney Camargo Bina; a diretora do foro trabalhista de Pelotas, Cacilda Ribeiro Isaacsson; o presidente da SATERGS, Luiz Fernando dos Santos Moreira; a vice-presidente da SATERGS, Marcia Somensi; a presidente da CEAT da subseção de Pelotas e diretora cultural da AGETRA, Jaqueline Buttow Signorini; o representante da ASRDT, André Jobim de Azevedo; o procurador-chefe do MPT/RS, Rafael Foresti Pego; a juíza substituta da 3ª Vara do Trabalho de Pelotas, Ana Carolina Schild Crespo; a juíza da 4ª Vara do Trabalho de Pelotas, Ana Ilca Harter Saafeld; a juíza substituta do TRT4, Anne Schwanz Sparremberger; o juiz da 1ª Vara do Trabalho de Pelotas, Edenilson Ordoque Amaral; o juiz da 3ª Vara do Trabalho de Rio Grande, Felipe Lopes Soares; a juíza substituta do TRT4, Fernanda Schuch Tessmann; o juiz da 3ª Vara do Trabalho de Pelotas, Frederico Russomano; a professora pesquisadora do programa de pós-graduação em Direito na PUC/RS, Denise Pires Fincato; e o doutor em Direito do Trabalho, José Pedro Pedrassani.

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Fotos: Maicon Almada