CEPDDA emite parecer técnico-jurídico a respeito de animais comunitários em condomínio

A Comissão Especial de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais da Subseção de Pelotas – CEPDDA, consultada, elaborou parecer técnico-jurídico a respeito de animais comunitários em condomínio. Conforme dispõe a própria OAB/RS, a Comissão tem por finalidade, dentre outras, contribuir para a a defesa dos direitos dos animais de qualquer espécie, respaldando-se na Constituição Federal, nas leis infraconstitucionais e nos Tratados Internacionais dos quais o Brasil seja signatário.

A  Comissão Especial de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais da OAB Pelotas é formada pelos membros Débora Alessandra Peter  (Presidente), Fabiana Minuto Zimmermann (Vice-Presidente), Anelise Gonçalves Lauz, Fabiane Peter, Maria Eduarda Raymundi de Almeida e Taiane da Cruz Rolim.