OAB Pelotas

ATA CRIAÇÃO OAB PELOTAS

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A Ordem dos Advogados do Brasil foi criada pelo Decreto nº19.408, de 18 de novembro de 1930, no primeiro governo do Presidente Getúlio Vargas. Em Pelotas, já no ano seguinte, em 1931, foi instituída uma associação de advogados, cuja primeira sede foi na Faculdade de Direito, hoje vinculada à Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Como precursora da Subseção local da Ordem dos Advogados, a Associação destinava-se a “congregar todos que labutavam no fórum local”. A Subseção local da OAB veio a ser instituída no ano seguinte, 1932, abrangendo diversos municípios da zona sul.

Desde o início de seu funcionamento em Pelotas, a OAB tem se encarregado de congregar os advogados, cumprindo com o seu papel de Associação de Classe. Porém, muito além disso, nesses mais de 80 anos de existência, a OAB, dando voz ao conjunto de seus membros, exerce um papel político-institucional da maior relevância no cenário nacional e local, sendo sua representatividade mais que uma conquista de classe, um legado do Estado de Direito.

Nesta longa trajetória, a OAB Pelotas marcou sua história pelo envolvimento em demandas importantes, como a construção do Foro Estadual, ainda na Rua Sete de Setembro; a instalação da Justiça Federal na cidade; a criação do denominado Complexo Judiciário e  a criação e instalação de varas judiciais, seja na Justiça do Trabalho como na Justiça Estadual.

Além disso, a OAB Pelotas possui atualmente assento em diversos Conselhos Municipais e Regionais, como o Conselho Municipal de Saúde, o Conselho Municipal do Idoso, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho do Plano Diretor, o Conselho Municipal da Mulher, o Conselho Municipal de Transporte Coletivo, o Conselho Regional de Saúde, o Conselho Municipal de Entorpecentes, o Conselho Municipal do Meio Ambiente, o Conselho Deliberativo do SANEP, a Junta Administrativa de Recursos e Infrações e o Conselho Comunitário de Assistência ao Presidiário.

Hoje, a Subseção congrega, além de Pelotas, as comarcas de Herval, Arroio Grande e Pedro Osório, com mais de 2.500 advogados inscritos e tem não somente o papel relevante de órgão representativo de classe, agente fiscalizador e garantidor do exercício da atividade profissional, mas de ser uma entidade envolvida e comprometida com as questões de interesse da sociedade e provocadora de ações concretas para atender tais expectativas e de procurar defender o prestígio da classe, defendendo e dignificando a profissão do advogado.