Autorizada a publicação de editais em meio eletrônico

Atendendo pedido do Instituto de Registro Imobiliário do RS, do Colégio Registral do RS e da Associação dos Notários e Registradores do Estado do RS, divulgamos o teor do Ofício Conjunto nº 011/2022, que trata sobre a publicação do Provimento nº 21/2022-CGJ/RS, por meio do qual a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado autoriza a publicação de editais em meio eletrônico, conforme documentação anexa.

O referido documento visa divulgar perante a classe a criação da Central de Editais do Registro de Imóveis do Brasil, bem como seu link de acesso: https://www.registrodeimoveis.org.br/editais-online.

Informamos ainda sobre a publicação do Provimento nº 30/2022-CGJ/RS, em que a Corregedoria regulamenta a realização de atos de comunicação processual pelo Serviço de Registro de Títulos e Documentos, de forma facultativa, quando deferidas pelo Juiz competente nos autos dos respectivos processos, desde que haja pedido da parte.

Confira os arquivos abaixo:

OFÍCIO CONJUNTO Nº 011-2022

Prov. 21-2022-CGJ

Prov. 30-2022-CGJ