Edital: Assistentes e Defensores Dativos

Estão abertas vagas para o grupo de profissionais assistentes e defensores dativos – procedimentos ético-disciplinares, triênio 2022/2024, no período compreendido entre 07/03/2022 a 21/03/2022. Compreende-se defensor dativo o advogado designado pelo Relator para patrocinar o requerido revel. Ao seu turno, assistente é o advogado nomeado pelo Relator do processo ético-disciplinar, para postular em nome do autor da representação que não seja inscrito na OAB e que se apresente sem patrono. Estes profissionais não poderão ser Conselheiros ou membros do Tribunal de Ética e Disciplina, em observância a vedação do art. 33, caput, do CED.

O interesse de que trata este Edital deverá ser manifestado no período de sua vigência, exclusivamente por intermédio de e-mail dirigido ao Cartório de Instrução da Subseção (cartorio@oabpelotas.org.br), com assunto assistentes e defensores dativos – procedimentos ético-disciplinares, referência ao nome completo, inscrição na OAB/RS, endereço de e-mail, telefone celular (com aplicativo WhatsApp).

Saiba mais: SEI_OABRS – 1235930 – Edital