Expediente exclusivamente interno nas comarcas de Arroio Grande e Jaguarão, no período de 04 e 05 de outubro de 2023, com suspensão dos prazos processuais, sem prejuízo da apreciação de medidas urgentes, em regime de plantão, e da realização das audiências já designadas. A medida se dá em razão das atividades de digitalização nas comarcas.
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Confira na íntegra o ATO 297-2023
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