Nota de Repúdio – CIR

A Comissão de Igualdade Racial da Subseção de Pelotas manifesta publicamente repúdio a ato de intolerância religiosa ocorrido na manhã desta quinta-feira (24), no Mercado Central de Pelotas.

Na oportunidade, equipe de um dos candidatos a prefeito retirou proteção de metal de um símbolo de matriz africana, pisando sobre o elemento religioso, visando a obter espaço para gravação de material de propaganda eleitoral. O fato, grave, configura violação a direitos das religiões de matriz africana.

A Constituição Federal assegura que é inviolável a liberdade de crença e o livre exercício dos cultos religiosos; garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

A Declaração Universal de Direito Humanos, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e o Pacto de São José da Costa Rica amparam a liberdade de religião, no que tange ao direito de conservar a religião ou crenças, assim como de professar e divulgar a religião ou crenças, em ambiente público ou privado.

Procurada por representantes da sociedade civil organizada, a presidente e o vice-presidente da Comissão acompanharam a lavratura da ocorrência policial e reafirmaram o compromisso da Instituição com a promoção da igualdade racial, respeito à diversidade religiosa e das matrizes étnicas e culturais que formam o povo brasileiro.