NOTA OFICIAL

Compete à OAB defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas, nos lindes da Lei n. 8.906/94 – Estatuto da Advocacia.

Diante desta especialíssima finalidade, a Subseção de Pelotas – Seccional do Rio Grande do Sul repudia pública e veementemente manifestação exarada pelo deputado federal Bibo Nunes (PL/RS), relativamente a alunos da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), instituição de ensino superior reconhecida internacionalmente, a partir de indicadores de impacto (visibilidade do conteúdo), transparência (pesquisadores mais citados) e excelência (trabalhos mais citados). Tais ofensas, dirigidas ao corpo discente da UFPEL e, de igual modo, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), extrapolam a conduta almejada de um parlamentar do Congresso Nacional.

Dessa forma, a OAB Pelotas, por intermédio de sua Diretoria, externa solidariedade aos estudantes, às respectivas instituições de ensino, e reafirma a necessidade de se coibir, permanentemente, discursos que incitam a violência, os quais provocam nefastos efeitos à sociedade.

Diretoria da Subseção de Pelotas