OAB Pelotas integra grupo de qualificação habitacional

A prefeita Paula Mascarenhas firmou nesta quarta-feira (23) uma parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Pelotas para garantir a transparência do processo de qualificação habitacional no município. A instituição acompanhará a seleção dos beneficiados e as obras das casas e banheiros que serão construídos ou reformados com recursos públicos para famílias em situação de extrema vulnerabilidade social.

“Estamos criando uma nova fórmula de relação com a sociedade, na luta pelos direitos fundamentais e sociais. Não queremos que vocês apenas chancelem o projeto, mas participem ativamente, proponham mudanças que melhorem o processo”, afirmou Paula.

O presidente da Subseção de Pelotas da OAB, Victor Gastaud, explicou que após receber o convite, avaliou que a Comissão de Direitos Humanos seria a mais adequada para participar, pois a questão da moradia tem a ver com a dignidade humana. Para ele, a entidade estará não apenas fiscalizando, mas colaborando com o projeto e correspondendo às expectativas da prefeita.

O titular da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), Ubirajara Leal, apresentou ao grupo o projeto de trabalho. Foram selecionadas três áreas para a construção de 250 residências – no Getúlio Vargas, Vila Farroupilha e Estrada do Engenho. Para os imóveis que apresentarem melhores condições de moradia, mas não possuírem banheiros, 200 unidades estão projetadas. Para isso, foram definidos os loteamentos Oito de Março (Três vendas), 23 de Maio, Vasco Pires, Getúlio Vargas, Vila Farroupilha e Santa Cecília.

Cada uma das casas, que serão edificadas nos terrenos em que as famílias já vivem, terão entre 40 e 42m², divididos em dois quartos, sala, cozinha e banheiro. Elas estão orçadas em R$ 98,8 mil. Do total de R$ 24,7 milhões, R$ 19 milhões serão pagos pelo governo do Estado e R$ 5,7 milhões pela Prefeitura. Para os banheiros, que medem 3,15m², o orçamento é de R$ 13 mil cada. Serão R$ 2,6 milhões de recursos estaduais e R$ 600 mil do Município.

Para que sejam beneficiadas, as famílias precisam atender algumas condições, tais como renda, residirem no local, nunca ter sido beneficiadas com programas habitacionais e seus terrenos serem regularizados ou estarem em processo de regularização. Para a seleção serão utilizados critérios como a presença de crianças, idosos e pessoas com deficiência, e a chefe da família ser uma mulher.

Ubirajara explicou ainda que no momento está sendo feito o levantamento das construções e o perfil socioeconômico das famílias, após será verificada a regularidade do terreno – se é regular ou se é possível a regularização, seguido de divulgação das famílias beneficiadas e licitação das empresas que farão as obras. A expectativa é de que as obras comecem no segundo semestre deste ano. O prazo para conclusão é de até 12 meses para os banheiros e de até 24 meses para as casas.

Também participaram da reunião que definiu a parceira o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Henrique Karam; a chefe de Gabinete da prefeita, Kelli Baum; e o diretor executivo da Secretaria de Governo e Ações Estratégicas, Matheus Castilho.

Fonte: Ascom/Prefeitura Municipal