Reflexão acerca do dia 08 de março: Dia Internacional da Mulher

O dia 8 de março é significativo e simbólico, porquanto voltado essencialmente ao reconhecimento das incessantes batalhas em prol da igualdade de gênero, preceito constitucional, até hoje não atingido.

Mais do que a cumprimentar ou parabenizar as mulheres, a data fixada pela ONU, em 1975, como dia internacional da mulher, visa a refletir e afirmar o princípio da igualdade entre os gêneros. Isto ocorre, desde 1909, quando movimentos sociais e políticos se manifestaram publicamente em favor dos direitos da mulher, em especial ao sufrágio feminino universal.

De acordo com o Índice Global de Paridade de Gênero, indicadores que medem o desenvolvimento humano pontuam 28% mais baixo, aplicados a mulheres, em comparação com homens. No Brasil, o índice revela disparidade maior: 32% mais baixos nas dimensões de vida e saúde; educação, capacitação e conhecimento; inclusão no mercado do trabalho e financeira; e participação na tomada de decisões.

Esse relatório contribui fundamentalmente para o balanço dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030, sendo, portanto, guia estratégico para aprofundar os esforços para o alcance das metas. A partir dos índices, os países podem orientar os esforços para alcançar o OSD 5 – Igualdade de Gênero.

Conforme Relatório Global de Desigualdade de Gênero, divulgado na 17ª edição do Fórum Econômico Mundial, as taxas de desemprego são maiores entre o público feminino – 4,5%. A diferença de remuneração entre homens e mulheres voltou a subir no país, e atingiu 22% no fim de 2022, segundo dados do IBGE. Isso significa que uma brasileira recebe, em média, 78% do que ganha um homem.

Segundo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, estudo concluiu que cerca de 50 mil mulheres sofreram algum tipo de violência a cada dia. A maior parte das ocorrências foi direcionada a mulheres pretas, cuja prevalência de algum tipo de violência ao longo da vida ficou em 48%, diante de 33% da população em geral.

No grupo das mulheres com escolaridade até o ensino fundamental, essa taxa chegou a 49%, das mulheres com filhos, a 44,4%, das divorciadas, a 65,3%, e das que estão na faixa etária entre 25 e 34 anos, a 48,9%. A pesquisa apontou que um terço das mulheres brasileiras já sofreu algum episódio de violência física ou sexual pelo menos uma vez na vida.

Esse índice foi apurado pela primeira vez e é mais alto que o registrado globalmente (27%), em um levantamento feito pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2021.

Quando incluídas as violências psicológicas, o número de mulheres brasileiras que já sofreram episódios de violência sobe para 43%.

Quanto às denúncias, o estudo apurou que 45% das mulheres agredidas não pediram ajuda de nenhum tipo, 38% afirmaram acreditar que conseguiriam resolver o problema sozinhas e 21,3% declararam que não denunciaram por não confiarem na polícia. A maior parte das que pediram ajuda o fizeram para familiares e amigos.

Logo, na data de hoje não bastam simples adjetivos elogiosos às mulheres. Ao contrário, é o significado maior e originário que nos deveria prender a atenção: a igualdade de gêneros é, ainda, uma utopia em diversas sociedades (inclusive na nossa).

Pensando em medidas hábeis a contribuir com a igualdade de gênero – além da paridade nos registros de chapas às eleições (50% para candidaturas de cada gênero) aplicada às eleições da Instituição –, em 2023, a OAB/RS lançou importante programa, inédito, que reúne ações efetivas voltadas à promoção da igualdade de gênero e à valorização da mulher advogada.

O PAMA – Programa de Apoio à Mulher Advogada, inclui: observatório de combate à violência contra a mulher – para acompanhar pesquisas e monitoramento de dados, bem como desenvolver ações de conscientização, estudos e proposições, aos poderes estatais, de políticas públicas de enfrentamento e combate à violência contra a mulher –, sala de acolhimento pérola – para atendimento e acolhimento às advogadas vítimas de violência doméstica –, “e-book” elas na advocacia III – que reúne artigos de advogadas de toda a seccional, estimulando a produção científica entre as mulheres que, desde a pandemia, vem reduzindo consideravelmente –, ouvidoria da mulher advogada – canal exclusivo de comunicação da mulher advogada com a seccional gaúcha –, e vice-presidência da CDAP para a mulher advogada – para dar mais destaque aos direitos e prerrogativas da mulher advogada, bem como encaminhar e atender as demandas das advogadas de forma ainda mais efetiva.

Neste ano, a Seccional gaúcha lançara, neste dia, a segunda fase do PAMA, oportunidade em que será firmado um protocolo de intenções entre a OAB/RS, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Poder Executivo, Polícia Civil e Brigada Militar, e lançado edital para o “e-book” Elas na Advocacia IV.

São medidas sólidas e relevantes, que conduzirão nosso país em direção a uma sociedade verdadeiramente mais justa, fraterna e igualitária.