TJRS – Sistema do Plantão durante no período natalino e de final de ano

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul publicou o Ato nº 150/2024-CGJ, regulamentando o sistema de plantão no âmbito do 1º grau de jurisdição durante a suspensão do expediente forense no período natalino e de final de ano, entre os dias 20 de dezembro de 2024 e 6 de janeiro de 2025. Durante esse período, os foros funcionarão de forma restrita, com atendimento de medidas urgentes em horários específicos, das 12h às 19h, nos dias 20, 23, 26, 27, 30 de dezembro e 2, 3, 6 de janeiro. O plantão será realizado preferencialmente de forma remota, utilizando os sistemas eproc e SEEU. As comarcas do interior também terão escalas regionais e os servidores designados terão direito a folgas compensatórias​.

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